Participação de crianças em touradas precisa de estudo sério e profundo

segunda-feira, fevereiro 24, 2014

O presidente da Comissão de Protecção de Crianças defende a realização de um estudo sério e aprofundado sobre a participação de menores em touradas, depois de as Nações Unidas terem
recomendado a Portugal medidas mais restritivas nesta matéria.
"Parece-me que devemos debruçar-nos sobre este problema de forma séria e profunda, ouvindo todas as pessoas interessadas", declara Armando Leandro em entrevista à agência Lusa.

O Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas (ONU) recomendou no início do mês a Portugal que tome medidas para restringir o acesso de menores a touradas, nomeadamente elevando a idade a partir da qual é permitido assistir ou actuar nestes espectáculos.

O responsável da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) admite que o tema foi recebido com surpresa em Portugal, adiantando tratar-se de uma questão "pouco explorada e estudada".

Por isso, Armando Leandro adianta à Lusa que pretende propor à Comissão a realização de um estudo "sério sobre a realidade portuguesa".

Para o presidente da CNPCJR é preciso apurar com que idades as crianças costumam assistir aos espectáculos tauromáquicos e com que idades entram nas escolas taurinas.

"Depois é preciso averiguar as consequências para as crianças, do ponto de vista do seu desenvolvimento e bem-estar e, a partir desses dados, reflectir quais as disposições legais e administrativas a tomar", diz.

A legislação portuguesa estabelece os 12 anos como idade mínima para actuar em espectáculos tauromáquicos e os seis anos para assistir, idades que a ONU considera inadequadas, instando Portugal a alterar a lei.

O relatório que serviu de base às recomendações das Nações Unidas, elaborado pela organização internacional Franz Weber, diz que há em Portugal 12 escolas onde crianças aprendem a tourear e denuncia vários casos em que aquelas idades não são respeitadas.

Armando Leandro sublinha que a legislação portuguesa prevê sempre a existência de autorização por parte das comissões de protecção de crianças e jovens para que os menores possam actuar nestes eventos.

Contudo, segundo o responsável, as recomendações da ONU colocam novos problemas:"É algo que nos deve preocupar. Portugal vai naturalmente reflectir sobre elas em consonância com os valores e os princípios que norteiam a nossa cultura e a nossa legislação".

Admitindo que o estudo deste tema vai gerar polémica, Armando Leandro ressalva que não está em causa a legitimidade das touradas enquanto aspecto cultural, mas sim a obrigação de garantir os direitos das crianças.

Questionado sobre se, no seu entender, a participação em touradas é perigosa para as crianças, o presidente da CNPCJR afirmou não ter conhecimento científico suficiente para uma análise aprofundada.

Contudo, adiantou, que "dada a desproporção entre a força do animal, mesmo que pequeno, e o desenvolvimento da criança" haverá algum risco.

"Parece-me evidente que pode haver um perigo para a criança. A lei só permite [a participação em espectáculos] com animais a partir dos 12 anos e desde que o representante legal esteja também a acompanhar. É evidente que uma situação destas pode envolver perigo físico e psicológico", acrescenta.

Armando Leandro afirma desconhecer oficialmente a existência de acidentes envolvendo crianças e touradas, mas admite conhecer relatos de casos através da comunicação social:"É preciso averiguar se esses acidentes se verificaram, porquê, como e com que consequências".

Portugal tem até à próxima avaliação das Nações Unidas, dentro de cinco anos, para apresentar trabalho nesta matéria, um prazo que Armando Leandro acredita que será cumprido.

"Vou propor à comissão que nos pronunciemos sobre isto de uma forma séria, pertinente e que não pode ser lenta na medida em que estão em causa direitos das crianças [...].Devemos debruçar-nos sobre isto com seriedade e rapidez, a rapidez possível para a obtenção de dados suficientes e objectivos".

in jornal Sol

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