Ribeiro e Castro quer Bélgica 'sob exame' devido à eutanásia em crianças

segunda-feira, fevereiro 24, 2014



O ex-líder democrata-cristão Ribeiro e Castro defendeu hoje que o CDS-PP, o PPE, o Governo e as instituições europeias devem "colocar a Bélgica sob exame" por "violação de direitos fundamentais" na lei que permite a eutanásia em crianças.

"Considero que o CDS, o Partido Popular Europeu, cujos deputados votaram contra a lei no Parlamento belga, que o Governo português, que as instâncias europeias, nomeadamente, a Comissão, o Conselho e o Parlamento, devem colocar a Bélgica sob exame por causa da decisão trágica de aprovação desta lei, por violação de direitos fundamentais", disse à Lusa Ribeiro e Castro.

Para o deputado do CDS-PP, que é vice-presidente da comissão parlamentar de Assuntos Europeus, esta matéria "deve ser estreitamente examinada, nomeadamente à luz do artigo segundo do Tratado da União, que consagra esses deveres que vinculam todos os estados-membros, e o artigo sétimo, que prevê um procedimento de eventual suspensão quando há violação grave desses deveres".

"Aqui há uns anos, assistimos a uma grande excitação contra a Áustria porque a ascensão de Jorg Haider [líder de um partido de extrema-direita] a uma coligação de governo representava um grande risco de violação dos direitos fundamentais. Não aconteceu nada, mas aqui está a acontecer, como noutros países", argumentou.

"Portanto, eu creio que uma decisão trágica de alargamento da eutanásia a menores contrasta flagrantemente com o acervo de direitos fundamentais que caracterizam a União Europeia e não pode passar com indiferença", defendeu.

O deputado democrata-cristão defendeu que é preciso saber "quais são os valores que a União Europeia efectivamente defende e efectivamente pratica"

Para Ribeiro e Castro, "a eutanásia é, em geral, um tema que contrasta com o direito à vida, e aqui há uma violação clara da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e também da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais".

O deputado cita o artigo terceiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todo o indivíduo tem direito à vida", e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em que se lê que "o direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei" e "ninguém poderá ser intencionalmente privado da vida, salvo em execução de uma sentença capital pronunciada por um tribunal, no caso de o crime ser punido com esta pena pela lei".

No mesmo sentido, Ribeiro e Castro apontou para a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que no seu artigo segundo afirma que "todas as pessoas têm direito à vida."

"De que servem as declarações internacionais de direitos?", questionou.

Os deputados belgas aprovaram na quinta-feira em definitivo uma lei que alarga o campo legal da eutanásia a menores atingidos por uma doença incurável, sem fixar uma idade mínima.

A lei, que tinha sido votada pelo Senado em Dezembro, foi aprovada pelos deputados por 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções e deverá entrar em vigor nas próximas semanas.

A legalização da eutanásia para adultos vigora no país desde 2002, tendo a Bélgica sido o terceiro país europeu a permitir a eutanásia para adultos, após a Holanda e o Luxemburgo.

Lusa/SOL

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